Código antirracista no varejo: Novas regras para combater discriminação e garantir igualdade no consumo

O combate ao racismo no varejo ganhou um novo instrumento com a criação do "Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro", uma iniciativa do Movimento pela Equidade Racial (Mover) e da rede de advogadas negras Black Sisters in Law. O documento, lançado em maio de 2025, estabelece diretrizes para eliminar práticas discriminatórias e promover igualdade no atendimento e na oferta de produtos para a população negra. Com apoio de grandes redes e associações, a proposta busca transformar a experiência de consumo, baseando-se em dados alarmantes sobre racismo no setor.

Importância e relevância do código

1. Combate ao racismo estrutural: O código surge como resposta a pesquisas que revelam a frequência de discriminação no varejo. Um estudo do estúdio NINA com consumidores negros das classes A e B mostrou que 91% já sofreram racismo em lojas de beleza e moda de alto padrão, enquanto 18% relataram ter sido seguidos ou revistados sem justificativa.

2. Diretrizes práticas: O documento propõe medidas como capacitação antirracista para funcionários, regulamentação de revistas (que só podem ocorrer com provas concretas), e garantia de livre circulação em estabelecimentos.

3. Inclusão no setor de beleza: Um dos focos é a disponibilização de produtos para peles negras e cabelos crespos/cacheados, atendendo a uma demanda histórica por representatividade.

4. Apoio institucional: Grandes players do varejo, como a ALLOS (administradora de 56 shoppings) e a Associação Brasileira de Perfumarias Seletivas (ABPS), comprometeram-se a difundir as diretrizes, ampliando seu impacto.

Destaques do código

• Capacitação obrigatória: Funcionários devem passar por treinamentos para identificar e eliminar vieses conscientes e inconscientes.

• Atendimento igualitário: Prioriza a prontidão no atendimento a clientes negros, reparando lógicas excludentes.

• Representatividade: Lojas devem oferecer produtos diversificados, refletindo a pluralidade étnica do Brasil.

• Simbologia e moralidade: Embora não tenha força jurídica vinculante, o código carrega peso moral, incentivando mudanças culturais.

Participação de personalidades e especialistas

O lançamento contou com a presença de nomes como Lázaro Ramos, Conceição Evaristo e a jurista Dione Assis, que destacaram a dimensão política da iniciativa. Assis explicou que o código complementa a legislação existente, trazendo uma perspectiva afrocentrada. Já Conceição Evaristo enfatizou o significado simbólico da inclusão:

"Sermos considerados belos é um ato de afirmação".

O "Código de Defesa e Inclusão do Consumidor Negro" representa um avanço significativo na luta contra o racismo no varejo, unindo setor privado, ativismo e academia em torno de um objetivo comum: garantir equidade no consumo. Sua implementação por grandes redes ainda em 2025 sinaliza um passo concreto rumo à transformação social, mas seu sucesso dependerá da adesão contínua e da fiscalização por parte da sociedade. Como destacou Natália Paiva, diretora do Mover, a ação coletiva é essencial para mudanças estruturais — e este código é um exemplo inspirador desse potencial.