MEIs agora precisam emitir nota fiscal eletrônica - Descubra o guia passo a passo

A partir de 1º de setembro, uma nova regra passou a valer para todos os Microempreendedores Individuais (MEI) prestadores de serviços a pessoas jurídicas no Brasil. Agora, eles são obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. Esta mudança é relevante e traz consigo a necessidade de compreender os passos essenciais para cumprir essa obrigação e as importâncias associadas a ela.

Guia Simplificado - Como Emitir a NFS-e como MEI:

• Acesso ao Portal: Inicialmente, acesse o Portal Nacional de Emissão de NFS-e. Se você não possui cadastro, clique em "Primeiro Acesso" e forneça as informações solicitadas. Caso já tenha cadastro, basta fazer o login.

• Opções de Login: No Portal, você encontrará três opções de login: usuário e senha (via cadastramento de informações pelo portal), certificado digital ou conta no portal do governo federal. Certifique-se de possuir os selos prata ou ouro para o registro. Para utilizar o aplicativo, faça a configuração pelo navegador primeiro.

• Cadastro de Dados: É importante cadastrar os dados da atividade econômica realizada e configurar as informações da sua empresa para a emissão da NFS-e.

• Informações de Contato: Se este for seu primeiro acesso, acesse as configurações e preencha os campos com e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e.

• Valor dos Tributos: Selecione a terceira opção no campo "Valor Aproximado dos Tributos", que é "Não informar nenhum valor estimado para os tributos".

• Emissão da NFS-e: Após o cadastro via navegador, você estará pronto para a emissão da Nota Fiscal. Caso prefira utilizar o aplicativo móvel, cadastre seus "Serviços favoritos" antes de criar uma nova nota.

• Escolha da Modalidade: Ao fazer o login no portal emissor de nota fiscal, escolha entre a "Emissão Completa" ou a "Emissão Simplificada" e preencha os dados necessários.

• Emissão Simplificada: Se optar pela "Emissão Simplificada", forneça apenas CPF/CNPJ do cliente e o valor do serviço prestado. Use serviços previamente cadastrados em "Serviços Favoritos" para facilitar a emissão.

• Emissão Completa: Caso seja obrigatório, escolha a "Emissão Completa". Certifique-se de preencher todas as informações necessárias, incluindo a descrição do serviço e seu valor.

• Revisão Final: Antes de emitir a NFS-e, revise cuidadosamente todas as informações preenchidas para evitar erros.

Importâncias e Relevâncias:

A obrigatoriedade da NFS-e para MEIs prestadores de serviços traz diversas importâncias e relevâncias:

• Padronização: Essa medida busca padronizar o processo em todo o país, facilitando a administração pública e reduzindo a burocracia.

• Benefícios para Empreendedores: A NFS-e simplifica a vida dos empreendedores, dispensando a emissão de documentos em papel, reduzindo custos e aumentando a eficácia.

• Modernização e Competitividade: A padronização das informações promove a modernização dos processos, tornando as micro e pequenas empresas mais competitivas.

A nova obrigatoriedade da NFS-e para MEIs prestadores de serviços é uma mudança importante, visando a simplificação e modernização dos processos. Seguir o guia simplificado mencionado é essencial para cumprir essa nova regra de forma eficiente. A padronização traz benefícios significativos tanto para os empreendedores quanto para a administração pública, reduzindo a burocracia e aumentando a competitividade das micro e pequenas empresas. Portanto, é fundamental que os MEIs compreendam e se adaptem a essa mudança para garantir o cumprimento das obrigações fiscais de forma adequada.