Governo convoca X para explicar alterações em Termos de Uso: Inteligência artificial em jogo

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) solicitou explicações da rede social X (antigo Twitter) sobre mudanças significativas em seus termos de uso, especialmente quanto ao uso de dados dos usuários para o treinamento de modelos de Inteligência Artificial (IA), como o Grok, desenvolvido pela própria empresa. Essas alterações têm gerado preocupações sobre privacidade e o uso ético das informações dos usuários, uma vez que incluem a retenção de dados por tempo indeterminado.

Mudanças principais nos Termos de Uso

• Treinamento de IA: A partir de 15 de novembro, as publicações dos usuários na plataforma poderão ser usadas em tempo real para treinar IA, sem necessidade de consentimento individual adicional.
• Retenção de dados: O período de retenção de dados foi alterado de 18 meses para tempo indeterminado, o que levanta preocupações sobre privacidade e uso contínuo de informações pessoais.

Resposta da ANPD

• A ANPD informou que solicitou explicações detalhadas sobre como essas mudanças impactam a privacidade dos usuários. Caso a rede social não forneça uma resposta adequada, pode haver implicações legais, incluindo a caracterização de "infração grave" por obstrução de fiscalização.
• A convocação da ANPD para o X segue o padrão observado em casos anteriores, como o da Meta (dona do Facebook), que foi convocada pela agência em julho de 2024 e teve o uso de dados de usuários brasileiros suspenso até que opções de consentimento mais claras fossem incluídas.

Preocupações com privacidade e proteção de dados

• A possibilidade de os dados serem usados sem um período de retenção claramente definido e sem consentimento explícito pode representar um risco significativo à privacidade dos usuários.
• A ANPD já alertou que "caso haja risco de grave dano à proteção de dados ou à privacidade dos titulares", medidas adicionais poderão ser tomadas para mitigar possíveis problemas.

Comparação com casos anteriores

• A convocação do X reflete uma tendência de maior escrutínio sobre como as grandes plataformas utilizam os dados de usuários. Em casos semelhantes, como o da Meta, a ANPD tomou ações que resultaram em mudanças temporárias nas políticas de uso de dados, o que pode ser uma referência para o que pode acontecer com o X.

A convocação da rede social X pela ANPD sinaliza uma preocupação crescente com o uso de dados pessoais para o treinamento de IA sem consentimento explícito e com a retenção indefinida de informações. O governo brasileiro, por meio da ANPD, busca garantir que as empresas estejam em conformidade com as regulamentações de proteção de dados, como observado no caso da Meta. A ausência de resposta adequada do X pode resultar em penalidades, evidenciando a importância do equilíbrio entre inovação tecnológica e privacidade.