Magistrados com ganhos de R$ 100 mil: Entenda a "mágica" dos penduricalhos no STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira a validade da liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de verbas extras a uma elite do funcionalismo. O objetivo é restaurar a autoridade do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. O problema central não é o salário nominal, mas a classificação de diversas gratificações como verbas indenizatórias. Por serem, em tese, reembolsos de despesas, esses valores não apenas furam o teto, como também ficam livres de Imposto de Renda, criando uma distorção onde o ganho líquido de alguns magistrados chega a superar R$ 100 mil mensais.
Os 5 penduricalhos mais questionados do funcionalismo
1. A escala 3x1 do Judiciário (Licença compensatória)
Este mecanismo funciona como uma gratificação tripla.Quando um magistrado ou membro do Ministério Público acumula funções, como cuidar de processos de um colega ausente ou assumir cargos administrativos, ele recebe o salário normal e uma gratificação pelo acúmulo. No entanto, o diferencial é a licença compensatória: a cada três dias de trabalho nessas condições, o servidor ganha um dia de folga. O ponto crucial é que essa folga pode ser convertida em dinheiro (indenização), permitindo que o valor final ignore o teto salarial.
2. O mercado das férias de 60 dias
Diferente da maioria dos trabalhadores brasileiros, magistrados e membros do Ministério Público gozam de 60 dias de férias anuais.A distorção ocorre na possibilidade de converter até 20 dias desse período em pagamento em espécie. Além disso, o adicional de um terço de férias também é calculado sobre o período dobrado. Apenas em 2023, o custo estimado dessas férias não gozadas e seus respectivos adicionais ultrapassou R$ 6 bilhões para os cofres públicos.
3. Auxílios com valores superiores a salários mínimos
As verbas de auxílio, que deveriam ter caráter assistencial ou de reembolso, atingem patamares elevados em alguns tribunais estaduais.Foram registrados casos de auxílio-alimentação que superamR$ 4 milmensais e auxílio-saúde que ultrapassamR$ 11 mil. Há também o auxílio-educação, que cobre mensalidades escolares e de faculdade para filhos de servidores até os 24 anos, além de verbas para compra de livros, computadores e até pagamento de contas de celular.
4. O resgate de benefícios extintos (Pagamentos retroativos)
Muitos benefícios que foram extintos ou incorporados aos salários décadas atrás são ressuscitados por meio de decisões administrativas internas.Magistrados solicitam o pagamento de antigos adicionais alegando direito adquirido. Como essas decisões muitas vezes ocorrem dentro dos próprios órgãos, sem passar pelo crivo do Judiciário comum ou de lei aprovada pelo Congresso, geram gastos bilionários. Em 2023, o custo desses retroativos foi de aproximadamenteR$ 3,1 bilhões.
5. Honorários de sucumbência para advogados públicos
Desde 2015, com o novo Código de Processo Civil, advogados da União, procuradores e autarquias federais passaram a ter direito aos honorários de sucumbência, valores pagos pela parte que perde uma ação judicial. Antes, esse recurso ia para o caixa do Estado. Agora, o valor é distribuído entre os advogados públicos. Em 2025, o total distribuído chegou aR$ 4,7 bilhões, com casos de servidores recebendo mais deR$ 700 milextras em um único ano apenas com esse benefício.
Entre a legalidade e a moralidade
O julgamento atual no STF representa uma tentativa de padronização nacional do que pode ou não ser considerado verba indenizatória. Enquanto associações de classe argumentam que tais valores compensam a defasagem inflacionária e a carga de trabalho, especialistas apontam que a criatividade administrativa na criação dessas verbas fere o princípio constitucional da eficiência e da moralidade. Se a liminar de Flávio Dino for ratificada, o Congresso será obrigado a legislar para fechar as brechas que transformaram o teto salarial em uma barreira facilmente contornável por meio de interpretações administrativas.