Supremacia judicial? A perigosa dança entre Executivo, Congresso e STF no Brasil de Lula

O artigo de William Waack, publicado em 28/11/2025, discute a recorrência do governo Lula 3 ao Supremo Tribunal Federal (STF) após sofrer derrotas no Congresso Nacional, especialmente em votações importantes como a das leis ambientais. O autor argumenta que essa prática não apenas expõe a fragilidade da articulação política do governo, mas também sinaliza uma falência mais profunda da política no Brasil.

O cenário da derrota e a fragilidade governamental

A análise aponta para uma realidade política do governo federal:

• Derrotas no Congresso: O governo Lula 3 tem sido derrotado em votações significativas no plenário, evidenciando que é minoritário.
• Problemas de articulação: A equipe de governo é criticada por negociar e articular mal com o Legislativo.
• Uso recorrente do Judiciário: A resposta a essas derrotas tem sido o uso frequente do STF para tentar reverter decisões do Congresso.

As distorções institucionais causadas

A estratégia de judicializar as derrotas políticas acarreta graves consequências para o equilíbrio e a saúde das instituições:

• Anulação judicial de decisões soberanas: A prática está se tornando "normalizada", o que significa tentar anular decisões soberanas do Congresso por meio do Judiciário.
• Transformação de divergências em crise constitucional: Divergências que são inerentes ao jogo legislativo (o debate e a votação) são artificialmente elevadas à condição de suposta crise constitucional.
• O STF como instância política final: O Supremo Tribunal Federal é indevidamente convertido na instância final das decisões políticas, em vez de se limitar a ser o guardião da Constituição.

O preocupante desequilíbrio de poderes

A análise destaca que essa dinâmica não só tensiona a disputa entre o Executivo e o Legislativo, mas também revela um problema fundamental na estrutura política do país:

• Desequilíbrio entre os poderes: O Executivo utiliza o Judiciário, agravando a permanente disputa e o desequilíbrio entre os Poderes.
• Evidência da falência política: O crescente e decisivo peso do Supremo na política — embora seja em parte resultado de ativismo ou politização — é, para o autor, a maior prova da falência da política brasileira, que se mostra incapaz de encontrar soluções dentro dos seus próprios mecanismos.

A escalada do governo ao Judiciário para reverter derrotas legislativas não é apenas um sinal de sua falência na articulação política, mas a prova cabal de uma democracia em colapso institucional, onde o Executivo, ao transformar o STF em um super-poder político, mina a soberania do Congresso e oficializa o perigoso desequilíbrio entre os Poderes, pavimentando o caminho para a supremacia judicial sobre a representação popular e a ruína do próprio jogo político.