Tornezeleira violada e risco de fuga: Entenda por que a prisão preventiva de Bolsonaro foi inevitável - 'Contraste chocante' com presos comuns

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no sábado (22/11), está sendo vista por especialistas em Direito Penal e Criminal como uma decisão "prudente" e bem fundamentada diante dos indícios apresentados. A mudança de regime (da prisão domiciliar para a prisão em uma Sala de Estado na PF) é interpretada como um passo que aproxima o ex-presidente do cumprimento da pena em regime fechado.

Os pilares da decisão de Moraes

A revogação da prisão domiciliar e a decretação da prisão preventiva foram motivadas, segundo a decisão e a análise dos juristas, pela identificação de um risco concreto e iminente de fuga. Três fatores principais sustentam a medida:

• Tentativa de volação da tornozeleira eletrônica: O próprio Bolsonaro admitiu à Polícia Federal ter usado um ferro de solda na tentativa de violar o equipamento de monitoramento, o que gerou um alerta no sistema.
• Convocação de "vigília" por Flávio Bolsonaro: O filho do ex-presidente convocou publicamente apoiadores para se dirigirem à residência onde ele cumpria a prisão domiciliar. Juristas consideram que a aglomeração poderia dificultar a fiscalização policial e a aplicação de medidas judiciais.
• Fuga de aliados condenados para o exterior: A saída do país de figuras condenadas no mesmo processo que Bolsonaro, como o deputado Alexandre Ramagem e a ex-deputada Carla Zambelli, foi citada como precedente que indica que a prisão domiciliar não estava sendo suficiente para garantir a aplicação da lei penal.

Prisão domiciliar: Um cenário improvável

Os especialistas concordam que, no atual contexto, os pedidos da defesa para que Bolsonaro cumpra sua pena em prisão domiciliar por motivo humanitário têm poucas chances de serem aceitos.

• Risco de fuga preponderante: A tentativa de violação da tornozeleira e o histórico de descumprimentos de medidas cautelares enfraquecem o argumento da permanência em casa.
• Acomodação na PF como indicativo: A instalação de Bolsonaro em uma Sala de Estado na Superintendência da Polícia Federal, com assistência médica, pode ser uma forma de demonstrar que é viável o início do cumprimento da pena fora do regime domiciliar, mesmo com o quadro de saúde.
• Atendimento médico garantido: A decisão de Moraes já determinou um plantão de atendimento médico 24 horas, o que, para os juristas, endereça a preocupação com a saúde do ex-presidente de forma que não interrompe a ordem de prisão.

Descabimento de alegações da defesa

A defesa de Bolsonaro manifestou "profunda perplexidade" com a decisão, citando o direito de reunião e a liberdade religiosa para justificar a vigília e questionando a narrativa da tornozeleira.

• Contexto de descumprimento: Para os analistas, a convocação da vigília, somada à tentativa de violação da tornozeleira e aos repetidos descumprimentos de medidas cautelares anteriores, é que tornam a situação mais grave e levantam a suspeita de potencial fuga.
• Inaplicabilidade de precedente Lula: A comparação com a vigília de apoiadores de Lula em Curitiba não é considerada válida, principalmente devido à natureza dos crimes: enquanto Lula foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, Bolsonaro foi condenado por um crime que implica "desafio à ordem constitucional", tornando mais grave a mobilização política para dificultar decisões judiciais.

Próximos passos na justiça

1. A decisão de Moraes será submetida ao referendo da Primeira Turma do STF, que deve ocorrer em uma sessão virtual extraordinária, marcada para a próxima segunda-feira.
2. O arranjo feito na Superintendência da PF, com assistência médica e a acomodação em Sala de Estado, é visto pelos criminalistas como um preâmbulo para o início da execução da pena privativa de liberdade em regime fechado, à qual Bolsonaro já foi condenado.

Vídeo BBC: Veja como é a 'sala de Estado' onde Bolsonaro ficará preso

Em suma, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, considerada prudente e inevitável diante da tentativa de violação da tornozeleira e do histórico de descumprimentos que apontavam risco de fuga, neutraliza o argumento da fragilidade de sua saúde com a determinação de atendimento médico 24 horas na PF, um privilégio incomum que expõe a chocante disparidade entre a sua situação e a dura realidade carcerária cotidiana da maioria dos detentos brasileiros, desprovidos de tal acompanhamento integral.