Haddad anuncia pacote fiscal (09/06): Corte no IOF, taxação de Bets e controle de gastos – Entenda as medidas

No dia 9 de junho de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas para reequilibrar as contas públicas após a revogação do decreto que ampliava a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O plano foi discutido com líderes do Congresso, incluindo os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como parte de um acordo para manter a credibilidade do arcabouço fiscal.

As quatro medidas principais do pacote:

1. Recalibragem do decreto do IOF:

• O governo publicará um novo decreto para ajustar a norma de maio que aumentava a tributação sobre operações financeiras. A revisão incluirá mudanças em operações de risco sacado, seguros VGBL e outros setores, reduzindo o impacto inicial de R$ 20 bilhões para R$ 7 bilhões em 2025.

2. Medida provisória (MP) com compensações de arrecadação:

A MP abordará temas como:

• Padronização tributária de rendimentos sobre títulos.
• Regras de compensação fiscal.
• Tributação de criptoativos.
• Aumento da alíquota do Gross Gaming Revenue (GGR) para apostas eletrônicas (bets), elevando-a para 18%.

3. Proposta de emenda à Constituição (PEC) para revisão de benefícios tributários:

• A PEC prevê cortes lineares em renúncias fiscais concedidas a empresas, com exceções para o Simples Nacional, cesta básica e entidades imunes. O objetivo é reduzir gastos tributários e aumentar a receita sem prejudicar setores sensíveis.

4. Compromisso com o controle de gastos primários:

• O governo reforçará o controle de despesas dentro dos limites do arcabouço fiscal, revisando normas de crescimento de gastos obrigatórios, como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Importância e relevância das medidas:

• Equilíbrio fiscal: As ações buscam fechar o rombo causado pela revogação do IOF e garantir metas fiscais.
• Credibilidade econômica: O diálogo com o Legislativo reforça a confiança no arcabouço fiscal e evita crises institucionais.
• Justiça tributária: A revisão de benefícios e a taxação de bets e criptoativos ampliam a base de arrecadação de forma mais equilibrada.
• Sustentabilidade dos gastos: O controle de despesas primárias evita o descontrole orçamentário em áreas essenciais.

O pacote anunciado por Haddad representa uma resposta estratégica ao revés do IOF, combinando ajustes tributários, compensações de receita e controle de gastos. A negociação com o Congresso demonstra uma tentativa de consenso para preservar a estabilidade fiscal, embora os efeitos práticos dependam da aprovação e implementação das medidas. A abordagem busca equilibrar responsabilidade fiscal e impactos sociais, mantendo exceções para setores vulneráveis, como educação e assistência social.