Lula pode perder o mandato por causa da homenagem no Carnaval 2026? Entenda a lei eleitoral e o que está em jogo no TSE
A decisão da escola de samba Acadêmicos de Niterói de homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no desfile do grupo especial reacendeu o debate sobre os limites entre manifestação cultural e propaganda eleitoral. Em ano de disputa presidencial, críticos apontam possível campanha antecipada e uso indevido de recursos públicos. Já defensores argumentam que se trata de expressão artística legítima, comum na história do Carnaval brasileiro.
Por que o desfile gerou questionamentos?
- O samba-enredo faz referências à trajetória política de Lula, menciona o número do Partido dos Trabalhadores (13) e inclui versos interpretados como críticas indiretas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A escolha do tema em período pré-eleitoral levou adversários a acusarem a escola e apoiadores do presidente de promover campanha fora do prazo legal.
- Além disso, o financiamento público destinado às escolas do grupo especial também entrou no debate, já que parte dos recursos vem de órgãos federais, estaduais e municipais.
O que diz o TSE?
O TSE entendeu que impedir previamente a homenagem configuraria censura. No entanto, a presidente da Corte alertou que o Carnaval não pode servir como “atalho” para práticas eleitorais irregulares.
A preocupação central é que, durante o desfile, possam ocorrer:
- Pedido explícito de voto
- Uso da estrutura pública para promoção eleitoral
- Abuso de poder político ou econômico
- Uso indevido dos meios de comunicação, caso a transmissão seja explorada com finalidade eleitoral.
O tribunal deixou claro que qualquer eventual irregularidade só poderá ser analisada com base em fatos concretos.
Campanha antecipada ou manifestação cultural?
A legislação eleitoral permite menção a pré-candidaturas e exaltação de qualidades pessoais, desde que não haja pedido explícito de voto.
Especialistas divergem:
- Uma corrente entende que, sem pedido direto de voto, não há propaganda antecipada, podendo no máximo haver multa se a Justiça entender que houve excesso.
- Outra corrente avalia que referências a número de partido e slogans podem configurar tentativa indireta de influenciar o eleitorado.
- Até o momento, não há decisão que caracterize automaticamente o enredo como ilícito.
E quanto ao uso de dinheiro público?
- Parte dos recursos destinados às escolas do grupo especial veio da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), além de repasses estaduais e municipais, feitos por meio da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa).
- Os valores, segundo os organizadores, foram distribuídos igualmente entre as agremiações, independentemente do tema escolhido. A defesa sustenta que o apoio ao Carnaval tem finalidade turística e cultural, não eleitoral.
- Críticos, porém, argumentam que, se houver desvio de finalidade e se recursos públicos forem utilizados para promover um pré-candidato, pode haver questionamento jurídico mais grave.
Lula pode realmente ficar inelegível?
A inelegibilidade é considerada uma medida extrema e depende da comprovação de:
- Abuso de poder político ou econômico
- Conduta vedada pela legislação eleitoral
- Gravidade suficiente para desequilibrar a disputa.
Especialistas destacam que a Justiça Eleitoral só aplica essa sanção quando há impacto concreto no equilíbrio da eleição. Em casos de campanha antecipada sem maior gravidade, a punição costuma se limitar a multa.
Portanto, eventual inelegibilidade dependeria do que efetivamente ocorrer no desfile e de como a Justiça avaliaria a gravidade dos fatos.
Há precedentes?
- Homenagens a políticos no Carnaval não são novidade: Em diferentes momentos, escolas já exaltaram figuras públicas em atividade ou fora do cargo. A diferença, neste caso, é que o homenageado é presidente da República e potencial candidato à reeleição, o que eleva o nível de escrutínio jurídico e político.
O que vem a seguir?
- O desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula não torna automaticamente o presidente inelegível. O TSE rejeitou a tentativa de impedir a apresentação, mas alertou para possíveis excessos.
O desfecho jurídico dependerá do que ocorrer na avenida e da eventual comprovação de irregularidades com impacto real na disputa eleitoral. Até lá, o episódio permanece como exemplo da tensão recorrente entre cultura, política e direito eleitoral no Brasil.