Misoginia agora é crime: Entenda o PL 896/2023 aprovado pelo Senado

O Senado Federal aprovou, em março de 2026, o Projeto de Lei 896/2023, que propõe a criminalização da misoginia no Brasil. A medida busca enquadrar condutas de ódio ou discriminação contra mulheres em um patamar semelhante ao do racismo, ampliando a proteção legal e endurecendo as punições.

O que o projeto estabelece

• Define misoginia como atitudes de ódio, aversão ou discriminação contra mulheres baseadas na ideia de superioridade masculina.
• Inclui essa conduta na Lei do Racismo, equiparando juridicamente os crimes.
• Torna a misoginia um crime imprescritível e inafiançável, seguindo o modelo já aplicado ao racismo.

Punições previstas

• Injúria motivada por misoginia: pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
• Prática, indução ou incitação à discriminação misógina: pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
• A punição mais severa será aplicada mesmo quando houver enquadramento também no Código Penal.

Objetivos e justificativas

• Reforçar o combate à violência contra mulheres desde suas manifestações iniciais, como discursos de ódio.
• Enfrentar especialmente a disseminação de ideologias misóginas em ambientes digitais.
• Criar uma base legal mais clara para punir condutas que hoje podem não ser adequadamente tipificadas.

Debates e divergências

• Apesar da aprovação unânime, houve discussão sobre a inclusão da misoginia na Lei do Racismo.
• Alguns parlamentares defenderam que o tema fosse tratado em legislação separada.
• Também foi debatida a inclusão de garantias explícitas à liberdade de expressão artística, religiosa e jornalística, proposta que acabou rejeitada.

O que acontece agora

• O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
• Se aprovado, será encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto.
• Em caso de veto, o texto retorna ao Congresso para nova deliberação.
• Se rejeitado na Câmara, o projeto é arquivado e não pode ser reapresentado no mesmo ano legislativo, salvo exceções.

A aprovação do projeto pelo Senado representa um avanço relevante no debate sobre proteção das mulheres no Brasil, ao propor o reconhecimento da misoginia como crime grave. No entanto, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações ou até ser rejeitado. O tema evidencia o esforço de ampliar mecanismos legais contra a discriminação, ao mesmo tempo em que levanta discussões importantes sobre limites jurídicos e liberdade de expressão.