PCC e CV como terroristas? EUA querem mudar lei brasileira – Entenda o debate e os impactos

No dia 7 de maio de 2025, o programa O Grande Debate da CNN discutiu uma questão polêmica: a pressão dos Estados Unidos para que o Brasil classifique facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. O advogado criminalista Guilherme Suguimori e o empresário e ex-deputado Alexis Fonteyne debateram os prós e contras dessa possível mudança na legislação brasileira.

A posição dos Estados Unidos e a lei brasileira atual

Os Estados Unidos, sob o governo de Donald Trump, buscam enquadrar grupos criminosos latino-americanos como terroristas em sua própria legislação. Uma comitiva norte-americana veio ao Brasil discutir cooperação internacional no combate ao crime organizado. No entanto, a lei antiterrorismo brasileira (Lei nº 13.260/2016) define terrorismo como atos motivados por xenofobia, discriminação racial, étnica ou religiosa, com o objetivo de causar terror social. Como o PCC e o CV não se encaixam nessa definição, o Brasil resiste à classificação proposta pelos EUA.

• A definição legal influencia as estratégias de combate e as punições.
• A pressão internacional pode afetar relações diplomáticas e políticas de segurança.

Argumentos contra a mudança: A visão de Guilherme Suguimori

Suguimori argumenta que terrorismo e crime organizado são problemas distintos:

1. Motivação diferente: O crime organizado busca lucro (tráfico, roubos), enquanto o terrorismo tem fundo ideológico.
2. Contexto nacional: O Brasil enfrenta desafios específicos, e misturar as leis pode criar confusão jurídica.
3. Soberania legislativa: Mudar a lei apenas para atender aos EUA seria um "atropelo" às necessidades reais do país.

• Destaca a necessidade de leis adaptadas à realidade brasileira.
• Questiona a influência externa na legislação nacional.

Argumentos a favor da mudança: A perspectiva de Alexis Fonteyne

Fonteyne defende que classificar essas facções como terroristas daria mais ferramentas ao Estado:

1. Poder de ação: Leis antiterrorismo permitem prisões preventivas, penas mais duras e maior intervenção estatal.
2. Combate ao crescimento do crime: Facções estão se expandindo e se internacionalizando, exigindo medidas mais rigorosas.
3. Alinhamento internacional: Facilitaria a cooperação com outros países no combate ao crime transnacional.

• Aborda a eficácia das leis atuais e a necessidade de atualização.
• Reflete sobre como o Estado pode agir com mais efetividade.

As implicações práticas da mudança

• Vantagens: Maior rigor penal, facilidade em acordos internacionais e possível redução da impunidade.

• Riscos: Criminalização excessiva, confusão entre crimes comuns e terrorismo, e possíveis violações de direitos humanos.

Destaque:

• O debate não é apenas jurídico, mas também político e social.

Um dilema entre soberania e cooperação

O debate revela um conflito entre adaptar-se a demandas internacionais e preservar a autonomia legislativa do Brasil. Enquanto os EUA veem vantagens no enquadramento antiterrorista, especialistas como Suguimori alertam para os riscos de importar modelos sem considerar as particularidades locais. Fonteyne, por outro lado, enxerga uma oportunidade para fortalecer o combate ao crime. A decisão final exigirá um equilíbrio entre eficácia e coerência, sempre priorizando a segurança pública sem abrir mão da justiça e da soberania nacional.